PORTARIA GM/MPO Nº 429, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo Federal, crédito suplementar no valor de R$ 569.998.678,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 11.883, de 17 de janeiro de 2024, e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º, § 1º, incisos I e IV; § 2º, inciso I; e § 3º, incisos I, II, III e VI, da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, e no art. 52, § 2º, da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, resolve:

Art. 1º Abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024), em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo Federal, crédito suplementar, no valor de R$ 569.998.678,00 (quinhentos e sessenta e nove milhões, novecentos e noventa e oito mil, seiscentos e setenta e oito reais), para atender às programações constantes do Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias conforme indicado no Anexo II.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXOS

26000 - Ministério da Educação

26294 - Hospital de Clínicas de Porto Alegre

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5113 21D8Adequação e Modernização dos Hospitais Universitários Federais12 30215.280.000
5113 21D8 0043Adequação e Modernização dos Hospitais Universitários Federais - No Estado do Rio Grande do Sul12 30215.280.000
S4-INV3908100015.280.000
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE15.280.000
TOTAL - GERAL15.280.000

30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5116 2723Policiamento, Fiscalização, Enfrentamento à Criminalidade e Corrupção06 1817.168.923
5116 2723 0001Policiamento, Fiscalização, Enfrentamento à Criminalidade e Corrupção - Nacional06 1817.168.923
Operação realizada (unidade): 11 (Acréscimo)F4-INV290010004.017.321
F4-INV290030203.151.602
TOTAL - FISCAL7.168.923
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL7.168.923

30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

30907 - Fundo Penitenciário Nacional

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5116 21BPAprimoramento do Sistema Penitenciário Nacional e Incentivo ao Desenvolvimento da Inteligência Penitenciária06 42134.199.863
5116 21BP 0001Aprimoramento do Sistema Penitenciário Nacional e Incentivo ao Desenvolvimento da Inteligência Penitenciária - Nacional06 42134.199.863
F3-ODC190010507.453.260
F3-ODC1900112117.746.603
F4-INV190011219.000.000
TOTAL - FISCAL34.199.863
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL34.199.863

30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

30911 - Fundo Nacional de Segurança Pública

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5116 21BQImplementação de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade06 18139.505.428
5116 21BQ 0001Implementação de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade - Nacional06 18139.505.428
F3-ODC140011213.065.500
F3-ODC1900112136.439.928
TOTAL - FISCAL39.505.428
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL39.505.428

36000 - Ministério da Saúde

36201 - Fundação Oswaldo Cruz

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5117 4705Promoção da Assistência Farmacêutica por meio da Disponibilização de Medicamentos do Componente Especializado10 303200.000.000
5117 4705 0001Promoção da Assistência Farmacêutica por meio da Disponibilização de Medicamentos do Componente Especializado - Nacional10 303200.000.000
S3-ODC19061001200.000.000
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE200.000.000
TOTAL - GERAL200.000.000

39000 - Ministério dos Transportes

39101 - Ministério dos Transportes - Administração Direta

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 20UCEstudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes26 1211.558.930
0032 20UC 0001Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes - Nacional26 1211.558.930
F3-ODC290010001.558.930
0032 218TManutenção e Operação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação26 126900.000
0032 218T 0001Manutenção e Operação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação - Nacional26 126900.000
F3-ODC2900100075.000
F4-INV29001000825.000
Operações Especiais
0910 00UUContribuições Regulares a Organismos Internacionais de Direito Privado sem Exigência de Programação Específica28 84667.200
0910 00UU 0002Contribuições Regulares a Organismos Internacionais de Direito Privado sem Exigência de Programação Específica - Exterior28 84667.200
F3-ODC2800100067.200
TOTAL - FISCAL2.526.130
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL2.526.130

39000 - Ministério dos Transportes

39207 - VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 20UCEstudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes26 1211.300.000
0032 20UC 0001Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes - Nacional26 1211.300.000
F4-INV290010001.300.000
TOTAL - FISCAL1.300.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL1.300.000

39000 - Ministério dos Transportes

39250 - Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade26 122500.000
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional26 122500.000
F3-ODC29001050500.000
0032 218TManutenção e Operação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação26 1265.500.000
0032 218T 0001Manutenção e Operação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação - Nacional26 1265.500.000
F3-ODC290010502.681.223
F3-ODC290030002.818.777
TOTAL - FISCAL6.000.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL6.000.000

39000 - Ministério dos Transportes

39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 218TManutenção e Operação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação26 1265.000.000
0032 218T 0001Manutenção e Operação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação - Nacional26 1265.000.000
F3-ODC290010505.000.000
TOTAL - FISCAL5.000.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL5.000.000

40000 - Ministério do Trabalho e Emprego

40101 - Ministério do Trabalho e Emprego - Administração Direta

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 4815Funcionamento das Unidades Descentralizadas11 12235.081
0032 4815 0001Funcionamento das Unidades Descentralizadas - Nacional11 12235.081
F3-ODC2900100035.081
TOTAL - FISCAL35.081
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL35.081

42000 - Ministério da Cultura

42205 - Fundação Nacional de Artes

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5125 20ZFPromoção e Fomento à Cultura Brasileira13 3922.000.000
5125 20ZF 0001Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - Nacional13 3921.950.000
F3-ODC290010001.950.000
5125 20ZF 0002Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - Exterior13 39250.000
F3-ODC2900100050.000
TOTAL - FISCAL2.000.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL2.000.000

49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

49101 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - Administração Direta

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 216HAjuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos21 122875.000
0032 216H 0001Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional21 122875.000
F3-ODC29003000875.000
Atividades
1191 210VEstruturação Produtiva, Promoção e Fortalecimento da Agricultura Familiar e da Agroecologia21 60810.500.000
1191 210V 0001Estruturação Produtiva, Promoção e Fortalecimento da Agricultura Familiar e da Agroecologia - Nacional21 60810.500.000
F3-ODC290030004.500.000
F4-INV290030006.000.000
1191 21GCFortalecimento da Agricultura Familiar Brasileira no Cenário Internacional21 693453.030
1191 21GC 0001Fortalecimento da Agricultura Familiar Brasileira no Cenário Internacional - Nacional21 693453.030
F3-ODC29001000153.030
F3-ODC29003000300.000
Atividades
5136 210XApoio ao Desenvolvimento Territorial Sustentável à Inclusão Produtiva e à Infraestrutura Rural21 127200.000
5136 210X 0001Apoio ao Desenvolvimento Territorial Sustentável à Inclusão Produtiva e à Infraestrutura Rural - Nacional21 127200.000
F4-INV29003000200.000
TOTAL - FISCAL12.028.030
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL12.028.030

49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

49201 - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade21 1226.000.000
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional21 1226.000.000
F3-ODC290010005.173.513
F3-ODC29003000826.487
Atividades
5136 21GDReforma Agrária e Governança Fundiária21 127142.309
5136 21GD 0001Reforma Agrária e Governança Fundiária - Nacional21 127142.309
F3-ODC29001052142.309
TOTAL - FISCAL6.142.309
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL6.142.309

51000 - Ministério do Esporte

51101 - Ministério do Esporte - Administração Direta

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5126 218FGestão e Manutenção do Legado Olímpico e Paralímpico27 8113.000.000
5126 218F 0001Gestão e Manutenção do Legado Olímpico e Paralímpico - Nacional27 8113.000.000
F3-ODC290010343.000.000
TOTAL - FISCAL3.000.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL3.000.000

53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

53101 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Administração Direta

ANEXO I Crédito Suplementar2321 Recursos Hídricos: Água em Quantidade e Qualidade para sempre 500.000
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
2318 8172Coordenação e Fortalecimento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC06 1823.733.449
2318 8172 0001Coordenação e Fortalecimento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC - Nacional06 1823.733.449
F3-ODC290010003.733.449
Projetos
2321 5900Integração do Rio São Francisco com as Bacias dos Rios Jaguaribe, Piranhas-Açu e Apodi (Eixo Norte)18 544500.000
2321 5900 0020Integração do Rio São Francisco com as Bacias dos Rios Jaguaribe, Piranhas-Açu e Apodi (Eixo Norte) - Na Região Nordeste18 544500.000
F4-INV39001000500.000
TOTAL - FISCAL4.233.449
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL4.233.449

55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

55101 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - Adm. Direta

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5133 2784Promoção do Consumo e de Ações de Alimentação Adequada e Saudável08 3061.118.346
5133 2784 0001Promoção do Consumo e de Ações de Alimentação Adequada e Saudável - Nacional08 3061.118.346
S3-ODC290010011.118.346
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE1.118.346
TOTAL - GERAL1.118.346

55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

55901 - Fundo Nacional de Assistência Social

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5131 219GEstruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)08 2444.161.521
5131 219G 0001Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - Nacional08 2444.161.521
S3-ODC241010014.161.521
5131 2583Processamento de Dados do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da Renda Mensal Vitalícia (RMV)08 1269.656.538
5131 2583 0001Processamento de Dados do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da Renda Mensal Vitalícia (RMV) - Nacional08 1269.656.538
Benefício processado (unidade): 10.611.580 (Acréscimo)S3-ODC290010019.656.538
5131 2589Avaliação e Operacionalização do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Manutenção da Renda Mensal Vitalícia (RMV)08 1251.881.783
5131 2589 0001Avaliação e Operacionalização do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Manutenção da Renda Mensal Vitalícia (RMV) - Nacional08 1251.881.783
Benefício avaliado (unidade): 41.919 (Acréscimo)S3-ODC241010011.881.783
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE15.699.842
TOTAL - GERAL15.699.842

56000 - Ministério das Cidades

56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
2319 00T3Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano15 453199.088.063
2319 00T3 0001Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano - Nacional15 453199.088.063
Projeto apoiado (unidade): 47 (Acréscimo)F4-INV34001000199.088.063
TOTAL - FISCAL199.088.063
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL199.088.063

65000 - Ministério das Mulheres

65101 - Ministério das Mulheres - Administração Direta

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5662 21GJPolíticas de Prevenção, Acesso à Justiça e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres14 4227.000.000
5662 21GJ 0001Políticas de Prevenção, Acesso à Justiça e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres - Nacional14 4227.000.000
F4-INV290010007.000.000
Operações Especiais
5662 00SNApoio à Implementação de Casas da Mulher Brasileira e de Centros de Referência da Mulher Brasileira14 4224.794.060
5662 00SN 0001Apoio à Implementação de Casas da Mulher Brasileira e de Centros de Referência da Mulher Brasileira - Nacional14 4224.794.060
F3-ODC230010004.268.060
F4-INV23001000526.000
TOTAL - FISCAL11.794.060
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL11.794.060

68000 - Ministério de Portos e Aeroportos

68101 - Ministério de Portos e Aeroportos - Administração Direta

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 21GVEstudo, Projetos, Planejamento e Gestão de Infraestrutura de Transportes Aquaviário26 7842.500.000
0032 21GV 0001Estudo, Projetos, Planejamento e Gestão de Infraestrutura de Transportes Aquaviário - Nacional26 7842.500.000
F3-ODC290010002.500.000
TOTAL - FISCAL2.500.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL2.500.000

68000 - Ministério de Portos e Aeroportos

68201 - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade26 1221.379.154
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional26 1221.379.154
F3-ODC290010001.000.000
F3-ODC29001052379.154
TOTAL - FISCAL1.379.154
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL1.379.154

26000 - Ministério da Educação

26101 - Ministério da Educação - Administração Direta

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Projetos
5113 15R3Apoio à Consolidação, Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior12 36415.280.000
5113 15R3 0001Apoio à Consolidação, Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior - Nacional12 36415.280.000
F4-INV3908100015.280.000
TOTAL - FISCAL15.280.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL15.280.000

30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

30101 - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Administração Direta

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade04 1224.017.321
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional04 1224.017.321
F3-ODC29001000646.687
F3-ODC290030001.700.000
F4-INV290030001.670.634
TOTAL - FISCAL4.017.321
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL4.017.321

30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade06 1223.151.602
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional06 1223.151.602
F3-ODC290030203.151.602
TOTAL - FISCAL3.151.602
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL3.151.602

30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

30907 - Fundo Penitenciário Nacional

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade06 12234.199.863
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional06 12234.199.863
F3-ODC190010507.453.260
F3-ODC190011211.746.603
F4-INV1900112125.000.000
TOTAL - FISCAL34.199.863
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL34.199.863

30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

30911 - Fundo Nacional de Segurança Pública

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
5116 00CAConcessão de Bolsas para o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI06 12838.065.500
5116 00CA 0001Concessão de Bolsas para o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI - Nacional06 12838.065.500
Bolsa concedida (unidade): 38.889 (Redução)F3-ODC140011213.065.500
F3-ODC1900112135.000.000
5116 00U1Subvenção Econômica destinada à Aquisição e/ou Construção de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro06 4821.439.928
5116 00U1 0001Subvenção Econômica destinada à Aquisição e/ou Construção de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro - Nacional06 4821.439.928
F3-ODC190011211.439.928
TOTAL - FISCAL39.505.428
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL39.505.428

36000 - Ministério da Saúde

36901 - Fundo Nacional de Saúde

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5117 20AEPromoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde10 30310.700.000
5117 20AE 0001Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Nacional10 30310.700.000
S3-ODC1906100110.700.000
5117 4368Promoção da Assistência Farmacêutica por Meio da Disponibilização de Medicamentos e Insumos em Saúde do Componente Estratégico10 30360.000.000
5117 4368 0001Promoção da Assistência Farmacêutica por Meio da Disponibilização de Medicamentos e Insumos em Saúde do Componente Estratégico - Nacional10 30360.000.000
S3-ODC1906100160.000.000
Atividades
5120 20K7Apoio ao Desenvolvimento e Modernização de Estruturas Produtivas e Tecnológicas para fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde10 57247.357.000
5120 20K7 0001Apoio ao Desenvolvimento e Modernização de Estruturas Produtivas e Tecnológicas para fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde - Nacional10 57247.357.000
S3-ODC2906100147.357.000
5120 8636Fortalecimento da Inovação em produtos, serviços tecnológicos e conectividade no Complexo Econômico-Industrial da Saúde10 30352.643.000
5120 8636 0001Fortalecimento da Inovação em produtos, serviços tecnológicos e conectividade no Complexo Econômico-Industrial da Saúde - Nacional10 30352.643.000
S3-ODC2906100152.643.000
Atividades
5121 21DXManutenção de Contratos de Gestão com a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AGSUS)10 12229.300.000
5121 21DX 0001Manutenção de Contratos de Gestão com a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AGSUS) - Nacional10 12229.300.000
S3-ODC2506100129.300.000
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE200.000.000
TOTAL - GERAL200.000.000

39000 - Ministério dos Transportes

39101 - Ministério dos Transportes - Administração Direta

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade26 12267.200
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional26 12267.200
F3-ODC2900100067.200
Operações Especiais
0910 00RKContribuição à Comissão Mista Brasileiro Argentina para gestão e manutenção da Ponte São Borja e São Tomé26 7822.200.000
0910 00RK 0002Contribuição à Comissão Mista Brasileiro Argentina para gestão e manutenção da Ponte São Borja e São Tomé - Exterior26 7822.200.000
F3-ODC280010002.200.000
TOTAL - FISCAL2.267.200
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL2.267.200

39000 - Ministério dos Transportes

39207 - VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 218TManutenção e Operação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação26 1261.558.930
0032 218T 0001Manutenção e Operação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação - Nacional26 1261.558.930
F3-ODC290010001.558.930
TOTAL - FISCAL1.558.930
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL1.558.930

39000 - Ministério dos Transportes

39250 - Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
3108 21DOFiscalização dos Serviços de Transporte Terrestre e da Infraestrutura Concedida26 1256.000.000
3108 21DO 0001Fiscalização dos Serviços de Transporte Terrestre e da Infraestrutura Concedida - Nacional26 1256.000.000
F3-ODC290010503.181.223
F3-ODC290030002.818.777
TOTAL - FISCAL6.000.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL6.000.000

39000 - Ministério dos Transportes

39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade26 1225.000.000
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional26 1225.000.000
F3-ODC290010505.000.000
TOTAL - FISCAL5.000.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL5.000.000

40000 - Ministério do Trabalho e Emprego

40203 - Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 216HAjuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos11 12235.081
0032 216H 0001Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional11 12235.081
F3-ODC2900100035.081
TOTAL - FISCAL35.081
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL35.081

42000 - Ministério da Cultura

42205 - Fundação Nacional de Artes

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade13 122625.822
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional13 122625.822
F3-ODC29001000592.660
F3-ODC2900105019.438
F4-INV2900100013.724
Atividades
5125 211FFuncionamento de Espaços e Equipamentos Culturais13 3921.374.178
5125 211F 0001Funcionamento de Espaços e Equipamentos Culturais - Nacional13 3921.374.178
F3-ODC290010001.227.509
F4-INV29001000146.669
TOTAL - FISCAL2.000.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL2.000.000

49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

49101 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - Administração Direta

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade21 1226.875.000
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional21 1226.875.000
F3-ODC290010005.173.513
F3-ODC290030001.701.487
Projetos
0032 162GExercício da Presidência do G20 pelo Brasil21 211153.030
0032 162G 0001Exercício da Presidência do G20 pelo Brasil - Nacional21 211153.030
F3-ODC29001000153.030
Atividades
1191 21B6Assistência Técnica e Extensão Rural21 60611.000.000
1191 21B6 0001Assistência Técnica e Extensão Rural - Nacional21 60611.000.000
F3-ODC2900300011.000.000
TOTAL - FISCAL18.028.030
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL18.028.030

49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

49201 - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5136 211ADesenvolvimento e Gestão Ambiental para o Público da Reforma Agrária21 631142.309
5136 211A 0001Desenvolvimento e Gestão Ambiental para o Público da Reforma Agrária - Nacional21 631142.309
Família atendida (unidade): 15 (Redução)F3-ODC29001052142.309
TOTAL - FISCAL142.309
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL142.309

51000 - Ministério do Esporte

51101 - Ministério do Esporte - Administração Direta

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade27 1223.000.000
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional27 1223.000.000
F3-ODC290010342.100.000
F4-INV29001034900.000
TOTAL - FISCAL3.000.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL3.000.000

53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

53101 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Administração Direta

ANEXO II Crédito Suplementar2321 Recursos Hídricos: Água em Quantidade e Qualidade para sempre 500.000
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Projetos
2318 14RLApoio à execução de estudos, planos, projetos e obras de prevenção e proteção à erosão costeira em áreas urbanizadas06 1823.733.449
2318 14RL 0001Apoio à execução de estudos, planos, projetos e obras de prevenção e proteção à erosão costeira em áreas urbanizadas - Nacional06 1823.733.449
F4-INV290010003.733.449
Projetos
2321 15DXConstrução do Sistema Adutor Ramal do Piancó18 544500.000
2321 15DX 0025Construção do Sistema Adutor Ramal do Piancó - No Estado da Paraíba18 544500.000
F4-INV39001000500.000
TOTAL - FISCAL4.233.449
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL4.233.449

55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

55101 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - Adm. Direta

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade08 1221.118.346
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional08 1221.118.346
S3-ODC290010011.118.346
Atividades
5128 21ELGestão, Administração e Operacionalização do Programa Bolsa Família08 1223.990.592
5128 21EL 0001Gestão, Administração e Operacionalização do Programa Bolsa Família - Nacional08 1223.990.592
Atividade realizada (unidade): 100.000 (Redução)S3-ODC290010013.990.592
Atividades
5501 21FQApoio à Formulação e Gestão da Política Nacional de Cuidados08 4222.700.000
5501 21FQ 0001Apoio à Formulação e Gestão da Política Nacional de Cuidados - Nacional08 4222.700.000
Atividade realizada (unidade): 1 (Redução)S3-ODC290010012.700.000
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE7.808.938
TOTAL - GERAL7.808.938

55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

55901 - Fundo Nacional de Assistência Social

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5131 219EAções de Proteção Social Básica08 2443.000.000
5131 219E 0001Ações de Proteção Social Básica - Nacional08 2443.000.000
S3-ODC241010013.000.000
5131 219FAções de Proteção Social Especial08 2446.009.250
5131 219F 0001Ações de Proteção Social Especial - Nacional08 2446.009.250
S3-ODC241010016.009.250
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE9.009.250
TOTAL - GERAL9.009.250

56000 - Ministério das Cidades

56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
2322 00TNApoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água17 51277.000.000
2322 00TN 0001Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água - Nacional17 51277.000.000
Domicílio atendido (unidade): 5 (Redução)F4-INV3400100077.000.000
2322 00TOApoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário17 51260.000.000
2322 00TO 0001Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário - Nacional17 51260.000.000
Domicílio atendido (unidade): 16 (Redução)F4-INV3400100060.000.000
Operações Especiais
5602 00T2Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários15 45159.186.402
5602 00T2 0001Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários - Nacional15 45159.186.402
F4-INV3400100059.186.402
TOTAL - FISCAL196.186.402
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL196.186.402

56000 - Ministério das Cidades

56902 - Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
5602 00THApoio à Urbanização de Assentamentos Precários por meio do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social15 4512.901.661
5602 00TH 0001Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários por meio do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - Nacional15 4512.901.661
F4-INV340010002.901.661
TOTAL - FISCAL2.901.661
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL2.901.661

65000 - Ministério das Mulheres

65101 - Ministério das Mulheres - Administração Direta

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade14 1228.290.906
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional14 1228.290.906
F3-ODC290010001.290.906
F4-INV290010007.000.000
Atividades
5662 21GICentral de Atendimento à Mulher (Ligue 180)14 4223.503.154
5662 21GI 0001Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) - Nacional14 4223.503.154
F3-ODC290010003.503.154
TOTAL - FISCAL11.794.060
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL11.794.060

68000 - Ministério de Portos e Aeroportos

68101 - Ministério de Portos e Aeroportos - Administração Direta

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade26 1221.000.000
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional26 1221.000.000
F3-ODC290010001.000.000
0032 20UCEstudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes26 1212.500.000
0032 20UC 0001Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes - Nacional26 1212.500.000
F4-INV390010002.500.000
TOTAL - FISCAL3.500.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL3.500.000

68000 - Ministério de Portos e Aeroportos

68201 - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 20UCEstudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes26 121257.850
0032 20UC 0001Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes - Nacional26 121257.850
F3-ODC29001052257.850
0032 216HAjuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos26 12257.797
0032 216H 0001Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional26 12257.797
F3-ODC2900105257.797
Atividades
3105 2088Concessão e Regulação dos Serviços e da Exploração da Infraestrutura do Transporte Aquaviário26 13063.507
3105 2088 0001Concessão e Regulação dos Serviços e da Exploração da Infraestrutura do Transporte Aquaviário - Nacional26 13063.507
F3-ODC2900105263.507
TOTAL - FISCAL379.154
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL379.154

SIMONE TEBET